Termos de Uso
Vigência: 14/07/2026 · Versão 1.0 · Documento sujeito a revisão por advogado antes do lançamento.
Bem-vindo(a)! Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e ao aplicativo da ClinicShare Coworking Odontológico ("ClinicShare", "nós"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com espaço localizado em Ed. E-Business — Av. Pau Brasil, Lote 06, Águas Claras — Brasília/DF. Ao criar uma conta, fazer uma reserva ou simplesmente navegar no site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. O que é a ClinicShare
A ClinicShare é um coworking odontológico: disponibilizamos consultórios equipados, estrutura de biossegurança (esterilização/CME, PGRSS, limpeza) e um sistema online de reservas e pagamentos para profissionais da saúde atenderem seus próprios pacientes.
Importante: a ClinicShare não presta serviços odontológicos ou de saúde ao paciente e não intermedeia a relação entre profissional e paciente. Cada profissional que utiliza o espaço é o único responsável técnico e legal pelos atendimentos que realiza, incluindo diagnóstico, tratamento, prontuário, documentação clínica e cobrança dos seus pacientes.
2. Quem pode se cadastrar
A plataforma destina-se a profissionais habilitados: dentistas e, conforme disponibilidade, profissionais de harmonização orofacial (HOF), médicos e profissionais de estética não invasiva — todos maiores de 18 anos e com registro ativo no respectivo conselho de classe, quando exigido. Ao se cadastrar, você declara que:
- as informações e documentos enviados são verdadeiros, seus e estão atualizados;
- possui habilitação legal para os procedimentos que pretende realizar no espaço;
- manterá seu registro profissional regular durante todo o período de uso.
3. Cadastro, verificação e aprovação
Para liberar as reservas, pedimos dados pessoais e documentos (detalhados na nossa Política de Privacidade) e realizamos uma verificação de identidade e de registro profissional, que pode ser feita de forma automatizada — com consulta pública ao conselho de classe e leitura dos documentos por tecnologia de inteligência artificial — e revisada por nossa equipe quando necessário. Você tem direito a solicitar a revisão humana de qualquer decisão automatizada sobre seu cadastro (art. 20 da LGPD), pelos canais indicados na seção 13.
Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados inconsistentes, registro profissional irregular ou atividade incompatível com o espaço, sempre comunicando o motivo.
4. Contrato do profissional
O uso dos consultórios é regido por um contrato de locação/prestação de serviços aceito na conclusão do cadastro (com base na Lei nº 8.245/1991, no que couber). Estes Termos e o contrato se complementam; em caso de conflito sobre condições de uso do espaço, prevalece o contrato. Condições comerciais específicas — como planos mensais com permanência mínima de 3 (três) meses, valores, reajustes e regras de rescisão — constam do contrato e da página de preços vigente.
A renovação da adesão é anual e será avisada com antecedência antes de qualquer cobrança de renovação.
5. Reservas, cancelamento e não comparecimento
- Reserva pelo app: você escolhe consultório, dia e horário; o preço é exibido antes da confirmação.
- Duração mínima: 1 (uma) hora por reserva.
- Higienização: intervalo de 30 minutos entre profissionais diferentes na mesma sala, bloqueado automaticamente pela agenda.
- Cancelamento: sem custo quando feito com pelo menos 24 horas de antecedência, pelo próprio app.
- Cancelamento tardio e não comparecimento (no-show): podem gerar cobrança total ou parcial do horário reservado, conforme a política vigente detalhada no contrato do profissional e na plataforma.
6. Preços e pagamentos
Os preços de horas avulsas, períodos, diárias e planos são publicados no site/app e podem ser atualizados — alterações não afetam reservas já confirmadas. Os pagamentos são processados por processadores de pagamento parceiros; a ClinicShare não armazena dados completos de cartão. Valores em atraso podem ser acrescidos de encargos previstos no contrato e levar à suspensão de novas reservas até a regularização.
7. Regras de uso do espaço
Ao utilizar os consultórios, você se compromete a:
- usar o espaço apenas para atendimentos compatíveis com sua habilitação profissional;
- seguir as normas de biossegurança, o fluxo da CME e as orientações da equipe do espaço;
- utilizar seus próprios insumos e materiais (itens básicos podem ser adquiridos no espaço);
- zelar pelos equipamentos e comunicar imediatamente qualquer dano ou defeito;
- respeitar os horários reservados, os demais profissionais e os pacientes presentes;
- não ceder sua reserva ou sua conta a terceiros.
Danos causados por mau uso poderão ser cobrados conforme o contrato. Descumprimentos graves ou reiterados podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
8. Conta e segurança
Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada com seu login. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
9. Controle de acesso e reconhecimento facial (recurso futuro)
Poderemos ativar a entrada no espaço por reconhecimento facial. Trata-se de recurso opcional que depende do seu consentimento específico, colhido no momento do cadastro facial, por envolver dado biométrico (dado pessoal sensível — art. 11 da LGPD). Quem preferir terá sempre uma alternativa de acesso sem biometria. Os detalhes de tratamento desse dado estão na Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
A marca, o site, o aplicativo, os textos, layouts e o software da plataforma pertencem à ClinicShare ou a seus licenciantes. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.
11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o site e o app disponíveis e corretos, mas eles podem passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades pontuais. Em caso de falha da plataforma que impeça uma reserva ou check-in, nossa equipe resolverá pelo canal de atendimento. A ClinicShare não responde por atos profissionais dos usuários, pela relação destes com seus pacientes, nem por objetos pessoais deixados no espaço fora das regras do contrato.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site, app ou e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, reservas ou sua conta:
- Telefone/WhatsApp: (61) 3546-2675
- E-mail: contato@clinicshare.net
- Endereço: Ed. E-Business — Av. Pau Brasil, Lote 06, Águas Claras — Brasília/DF
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para resolver qualquer controvérsia, sem prejuízo das garantias do consumidor quando aplicáveis.
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